A Comissão de Finanças e Tributação promove nesta terça-feira audiência pública para discutir uma taxa de fiscalização para custear o controle da produção de bebidas. O debate foi proposto pelos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Guilherme Campos (DEM-SP).

Hoje, a Casa da Moeda do Brasil cobra uma taxa de R$ 0,03 por embalagem, independente de volume e tamanho, a título de fiscalização e controle da produção de bebidas no Brasil. Segundo os parlamentares, empresas não têm conseguido compensar esse custo de impostos devidos em decorrência de controvérsias na interpretação da atual legislação.