Em debate da Comissão de Finanças e Tributação, nesta terça-feira, representantes de pequenos e médios fabricantes de bebidas pediram a suspensão da cobrança de R$ 0,03 por unidade produzida no setor. A taxa de fiscalização, cobrada pela Receita Federal, é usada para ressarcir a Casa da Moeda, responsável pela produção do selo holográfico que permite o monitoramento em tempo real da produção, circulação e exposição das bebidas nos pontos de venda.

Esse monitoramento foi criado em 2009 com o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) nas linhas de produção de bebidas frias – cervejas, águas, refrigerantes, isotônicos e energéticos.
Os empresários alegam que o mecanismo de cobrança, igual para qualquer embalagem, independente do volume ou do preço do produto, prejudica os pequenos fabricantes, que praticam preços menores e não conseguem recuperar esse custo por meio de deduções de outros tributos federais, como PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, respectivamente) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, Fernando Rodrigues, afirmou que a cobrança pode provocar o fechamento das pequenas fábricas. "O pequeno produtor tem a possibilidade de fechar e o grande de se beneficiar, ganhando mais mercado”, disse.

O chefe da Divisão de Controles Fiscais da Receita Federal, Marcelo Fisch Menezes, admite a possibilidade de revisão do mecanismo de tributação, mas disse que o fim da cobrança significaria acabar com o controle de produção. "A Casa da Moeda depende do ressarcimento para manter o serviço", argumentou.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse estar convencido de que o tributo beneficia as grandes empresas. A situação, diz ele, pode ser resolvida com ajuda dos parlamentares, por meio de audiências e mudanças na legislação. Ele ressaltou que este foi o primeiro debate sobre o tema a reunir fabricantes e governo.

O que é:

 

PIS/PASEP - Tributos federais que são mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais.

Cofins - É um tributo cobrado pela União para atender programas sociais do governo federal. Incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as micro e pequenas empresas submetidas ao regime do Simples. Sua alíquota geral é de 3% – ou 7,6% na modalidade não-cumulativa..

Reportagem - Idhelene Macedo / Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberge