A Comissão de Finanças e Tributação promove nesta terça-feira (13) audiência pública para discutir uma taxa de fiscalização para custear o controle da produção de bebidas. O debate foi proposto pelos deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Guilherme Campos (DEM-SP).

Hoje, a Casa da Moeda do Brasil cobra uma taxa de R$ 0,03 por embalagem, independentemente de volume e tamanho, a título de fiscalização e controle da produção de bebidas no Brasil. Segundo os parlamentares, empresas não têm conseguido compensar esse custo de impostos em decorrência de controvérsias na interpretação da atual legislação.

Foram convidados para o debate Marcelo Menezes, chefe da Divisão de Controles Fiscais Especiais da Secretaria da Receita Federal; Luiz Denuncci, presidente da Casa da Moeda do Brasil; além de Fernando Bairros, presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - AFREBRAS. A audiência pública está marcada para as 14h30 em plenário a ser definido. (Da redação com Ag. Câmara)