Brasília, 7 de julho -  O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) requereu moção de apoio ao presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pela edição da Resolução nº 24, de 2010, que altera as propagandas de bebidas com baixo teor nutricional e de alimentos com elevadas quantidades de açúcar, de gordura saturada ou transsaturada e de sódio.

A Portaria estabeleceu que a embalagem deve conter alertas sobre os riscos do consumo excessivo daquele alimento e ficam proibidos símbolos, figuras ou desenhos que possam causar falsa interpretação, erro ou confusão quanto à origem, qualidade e composição dos alimentos.

Na moção, o deputado Hauly, afirma que ao estabelecer novas regras para a promoção comercial desses alimentos,  direito do consumidor está garantido. “É uma medida fundamental para esclarecer o consumidor sobre os produtos que fazem parte de sua alimentação”, disse o deputado.

A resolução estabelece novas regras para a publicidade e a promoção comercial desses alimentos, com o objetivo de proteger os consumidores de práticas que possam, por exemplo, omitir informações ou induzir ao consumo excessivo, sobretudo em relação às propagandas de bebidas com baixo teor nutricional e de alimentos com elevadas quantidades de açúcar, de gordura saturada ou trans e de sódio.