Brasília, 6 de julho – Patrocinado pelo BID e apoiado pela Universidade de Assunção, a Controladoria Geral da República do Paraguai promoverá o II Seminário de Controle de Binacionais no próximo dia 16 de julho, em Assunção. Estarãopresentes técnicos TCU e professores de Direito Internacional para debater o acórdão do TCU 2918/09, reivindicado pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly em 2006.

O juiz federal paranaense Friedmann Anderson e a professora da Universidade Tuiuti Rosane Kolotelo Wendpap serão palestrantes. Também serão abordados a tratados internacionais e direitos internos da Argentina, Paraguai e Brasil.

II SEminário Internacional - Controle de Entidades BInacioanais

Veja Programação:

7h30 - Credenciamento

8h 8h30 - Abertura

8h40/9h10 - A inclusão dos Tratados Internacionais no Direito Interno Argentino. O Tratado Constitutivo de Yaceretá.Prof.Dr.José Dobovsek. Argentina.

9h10/9h40 - A inclusão dos Tratados Internacionais e a hierarquia das normas em relação à Constituição Federal.Prof. Friedmann Anderson Wendpap e a Prof. Rosane Kolotelo Wendpap. Brasil.

9h40/10h10 - A inclusão dos Tratados Internacionais e o Direito Interno Paraguaio e as alternativas para o exercício do controle governamental externo conjunto. Prof. dr. José Antonio Moreno Rufinello. Paraguai.

10h10/10h50 - Perguntas

10h50 - Recesso

11h05/12h - O acordo Nº 2918 do Tribunal de Contas da União do Brasil que habilita o controle governamental externo nas contas nacionais da Itaipu Binacional. Alden Mangueira de Oliveira – Jefe de la Oficina del Ministro Augusto Nardes,Secretário Executivo de la EFSUR.

Carlos Mauricio Lociks de Araujo – Assessor do Ministro Raimundo Carreiro, Relator do Acordo TCU Nº 2918.

Paulo Roberto Pinheiro Dias Pereira – Auditor encarregado da Itaipu Binacional