O decreto legislativo de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly está tramitando a todo vapor e o governo está retomando as mudanças do decreto federal 7056/2009 que reestruturou a FUNAI e extinguiu várias unidades, incluindo Londrina, Guarapuava e Curitiba. Agora o ministro da Justiça retira a unidade gestora de Chapecó (SC - para onde os índios paranaenses deveriam deslocar-se) e devolve a Curitiba.

DOCUMENTO
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Memorando 1375/GM

15 de junho 2010

Ao presidente da FUNAI

Alteração do Decreto 7056/2009

Diante das conclusões alcançadas com lideranças indígenas na data de 14 de junho p.p., determino que elabore minuta com alteração do decreto 7056/2009, a ser submetida ao Exmo presidente da República contemplando os seguintes pontos:

A) criação de uma unidade gestora (Coordenação Regional) em São Luiz do Maranhão, e mais três CTLs (Coordenações Técnicas Locais) jurisdicionadas aquela coordenação regional;

B) Remoção da Unidade Gestora (Coordenação Regional) de Maceió/AL para Garanhuns/PE;

C) Remoção da Unidade Gestora (Coordenação Regional) de Chapecó/SC para Curitiba/PR:

Saudações,

Luiz Paulo Barreto

Ministro da Justiça