Publicidade tem normas rígidas
10/03/2010
Folha de Londrina - 17/02/2010

 Publicidade direcionada aos pequenos pode influenciar um comportamento consumista, afirma a coordenadora do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, Laís Fontenelle. ''A gente não pode dizer que (a publicidade) é a única vilã, mas tem impacto grande'', afirma. Consumismo exagerado, na opinião de Laís, pode ter forte impacto sobre a sociedade: obesidade infantil, violência, erotização precoce e estresse familiar.

 Segundo ela, ''não existe uma lei que impeça a publicidade dirigida às crianças até 12 anos. O que existem são artigos na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente ou no Código de Defesa do Consumidor, para citar alguns, que servem como instrumentos legais para tratar dessa questão.''

 Conforme o assessor da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Stalimir Vieira, as campanhas voltadas ao público infantil são severamente regulamentadas pelo Conselho de Ética do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Segundo ele há um capítulo que trata dos diversos meios de abordagem e do uso dos métodos e das linguagens.

 ''Nada na publicidade dirigida ao público infantil, por exemplo, pode ser impositivo; nada pode induzir a crenças de que elas se tornam superiores às outras por conta do consumo de determinado produto; nenhuma mensagem pode sugerir comportamentos inconvenientes ou a agressão a valores civilizados'', exemplifica.

 Na Câmara dos Deputados tramita um projeto que proíbe a publicidade de produtos infantis. Para o autor da matéria, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), essas ações atingem um público vulnerável. 

 Na avaliação do diretor da Associação dos Profissionais da Propaganda de Londrina (APP-Londrina), Luiz Felipe de Souza, proibição deve ser discutida com mais profundidade. ''Não acho a melhor forma, o importante é passar uma mensagem adequada. Porém, que se tenham regras claras, que as entidades determinem e fiscalizem.'' (M.F.C.)

 

Gabinete Deputado Luiz Carlos Hauly: Telefone (61) 3215 5220 Fax (61) 3215 2220 - Palácio do Congresso Nacional
Câmara dos Deputados Gabinete 220 - Anexo IV - Praça dos Três Poderes / Brasília - DF - CEP 70160-900
dep.luizcarloshauly@camara.gov.br lchauly@sercomtel.com.br - Disque Câmara - 0800 619 619