Brasília, 8 de março – O cidadão que deseja ser político e o político que deseja se manter na vida pública deve ter vida íntegra, “pés e mãos” limpas. Em defesa da transparência e da valorização  do poder Legislativo, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) reiterou, em discurso no plenário da Câmara, que apóia, de forma irrestrita, o projeto Ficha Limpa, — não só o projeto da CNBB, mas também outros em tramitação na Casa, entre eles o rito sumário, de sua autoria.

Hauly defende o rito sumário, ou seja, que a Justiça faça um mutirão e julgue rapidamente o cidadão que deseja se candidatar, tanto em âmbito estadual quanto nacional. O projeto garante oportunidade para ampla defesa e, seria terminativo. Se provar que não deve nada, se mostrar que pode ser candidato terá sua candidatura aceita.

“Não pode acontecer é o conjunto de políticos do Parlamento brasileiro — Executivo e Legislativo — pagar por uma minoria que deve à Justiça”, afirmou.

Ficha limpa - O relator do grupo de trabalho sobre ficha limpa (PLP 518/09 e outros), deputado Indio da Costa (DEM-RJ), abriu polêmica ao anunciar que incluirá em seu relatório a necessidade de condenação em órgão colegiado (tribunais de segunda instância) ou por decisão de juiz singular transitada em julgado para que um candidato seja declarado inelegível.

“Exigir a condenação final com trânsito em julgado é desrespeitar a vontade de 1,3 milhão de pessoas que assinaram a proposta de iniciativa popular”, argumenta o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Marlon Jacinto Reis. A associação é uma das 43 entidades que integram o movimento.

A redação do projeto Ficha Limpa, sugerido pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, prevê que os candidatos se tornarão inelegíveis já após serem condenados em primeira instância. Entidades do movimento são contrárias a mudanças neste ponto.