13/07/2010 - Dimicley Roberto Dias Gallo - Rio Grande/RS

Tenho acompanhado o brilhante trabalho que V. Exª vêm realizando na Câmara Federal em defesa dos Micro e Pequenos Empresários, e inicialmente receba meus sinceros cumprimentos.

Escrevo-lhe, também, com o intuíto de solicitar seu apoio quanto aos débitos já acumulados e não quitados provenientes do Simples Nacional, os quais ficaram fora do último REFIS da RFB.
Embora a Lei do REFIS aprovada pelo Congresso Nacional não exclua o Simples Nacional, a RFB, através de regulamentação, excluiu os valores apurados através do Simples Nacional. Tal ato, mais uma vez, discrimina as empresas inscritas neste sistema de arrecadação.

Senhor Deputado, qual interesse tem um Governo que exclui de um programa de recuperação fiscal as empresas que mais empregam no Brasil (ME e EPP)?
Nós, micro e pequenos empresários, não somos dignos de parcelar nossos tributos federais? As adversidades naturais, as quais não nos permitiram quitar em dia nossos tributos, por sí só já não são grandes o suficientes?

Não satisfeitos com isso, sendo confessados os valores não arrecadados na Declaração Anual do Simples Nacional, que encerrou em 30 de março deste ano, estamos sendo "INTIMADOS" a quitar estes valores até 30 de junho, ou seremos excluídos do Simples Nacional.
A ME e EPP, que agiu de forma idônea e integra, e lançou os valores a fim de não ser taxada como sonegadora, sofre agora ameaça e pressão por parte da RFB, para quitar em um prazo de poucos dias o que não conseguiu quitar em 03 anos de Simples Nacional.

Espero que V. Exª possa mais uma vez auxiliar os maiores empregadores e geradores de renda e trabalho neste país, solicito que interceda junto ao Governo Federal, para que abram um prazo para REFIS do Simples Nacional.

Atenciosamente,

Dimicley Gallo